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  • Foto do escritorLuís Fragetti

É dever do cidadã submeter-se e aos menores sob sua guarda ou responsabilidade à vacinação

Atualizado: 15 de set. de 2022


As coberturas vacinais, tradicionalmente baixas em adolescentes, adultos e idosos, também caíram entre as crianças.


Essa situação coloca em risco as conquistas já obtidas, traduzindo-se em surtos de sarampo como os vistos em Amazonas e Roraima e em surtos de febre amarela silvestre que atingiram quase todo o país recentemente.


As estratégias para melhorar as coberturas vacinais no Brasil contemplam em primeiro lugar realização de campanhas de comunicação com capacidade de educar ao informar, mudando a cultura vacinal da população alvo, implicando na participação das escolas em todos os níveis e na participação de entidades da sociedade civil organizada sobre a educação a respeito da importância das vacinas.


Todos devem contribuir para que a população, incluindo adolescentes, adultos e idosos, entenda que as doenças preveníveis por vacina são capazes de matar ou deixar sequelas.


Em segundo lugar, importa combater as informações anti-vacinas (indivíduos que, conscientemente ou não, transmitem discursos equivocados), afastando pessoas das vacinas. A estratégia de combate se faz através da execução de rede de informações confiáveis sobre vacinação, incluindo particularmente formadores de opinião como os profissionais de saúde e as sociedades cientificas como a SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), disponibilizando informações atualizadas, baseadas em evidências científicas, informações precisas e personalizadas, não omitindo questões controversas, como possibilidade de eventos adversos.


A comunicação é fundamental para a mudança cultural com vistas ao crescimento das imunizações entre os que não se vacinam e a manutenção do ato de se vacinar entre os que habitualmente exercem a cultura de se vacinar.


Assim, a imprensa e profissionais da saúde assumem papel relevante, em momentos oportunos, em matéria sobre vacinação, de educar a população.


A Sociedade Brasileira de Imunizações vem a ser exemplo de educação em saúde ao realizar campanhas, entre as quais se destacaram o “Projeto SBIm na Escola”, “Quem é Sênior, Vacina”, “Onda Contra o Câncer” e “Vacina é proteção para todos”.

Em terceiro lugar, é imprescindível investir na capacitação e treinamento de todos os envolvidos no processo de vacinação. Técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, biomédicos e médicos devem estar aptos a seguir protocolos e a educar sobre vacinação em todas e quaisquer oportunidades no exercício de suas atividades. Em particular, os médicos devem se manter atualizados e, independente da área de atuação de especialidade, prescrever as vacinas, pois são os médicos os profissionais que mais induzem a população a aderir ao ato de se vacinar, mas, com a louvável exceção de pediatras, pneumologistas, infectologistas e geriatras, poucos prescrevem.


Em quarto lugar, finalmente, é importante lembrar que há leis que atendem o fato da necessidade e disciplinam a obrigatoriedade da vacinação no país, elaboradas em função das baixas coberturas vacinais.


Importa implementar e fiscalizar o cumprimento dos mecanismos legais que preveem a obrigatoriedade da vacinação de crianças no país e estudar estratégias para implantar mecanismos de obrigar que outras faixas etárias com baixas coberturas vacinais melhorem suas taxas de adesão, atrelando a vacinação ao ato de conceder benefícios sociais, por exemplo, na concessão das diversas bolsas sociais.


Na verdade, seria suficiente que todos cumprissem a lei, bastando ler com atenção o que diz o Decreto n°78231 de 12 de agosto de 1976, título II – Do Programa Nacional de Imunizações e das Vacinações de Caráter Obrigatório no Artigo 29 - “É dever de todo cidadão submeter-se e aos menores dos quais tenha a guarda ou responsabilidade à vacina obrigatória, ressalvando-se que em conformidade com o existente Parágrafo único: só será dispensada da vacinação obrigatória a pessoa que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina.”


Portanto, as taxas de cobertura vacinal deveriam ser excelentes para crianças, adolescentes, adultos e idosos, mas infelizmente não o são!

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